Passaporte Coimbra
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 19/10/2026
1. Enquadramento
A presente Política de Privacidade estabelece os princípios e as condições aplicáveis à recolha, ao tratamento, à conservação e à proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website, clientes, visitantes e demais pessoas que interajam com o Passaporte Coimbra.
O Passaporte Coimbra compromete-se a respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais e a assegurar um tratamento transparente, responsável e seguro, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Denominação social: 11Time, lda.
- Nome comercial: Passaporte Coimbra
- NIF: 510773141
- Morada: R. da Couraça Estrela 13, 3000-433 Coimbra
- E-mail de contacto: geral@passaporte.pt
- Website: passaporte.pt
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
3. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da sua atividade, o Passaporte Coimbra poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, na medida do necessário para cada finalidade:
- Dados de identificação: nome e apelido;
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e outros elementos de contacto fornecidos voluntariamente;
- Dados relativos a reservas e eventos: data, hora, número de pessoas, preferências e informações necessárias à organização de reservas, eventos privados ou empresariais;
- Dados de comunicação: informações transmitidas através de formulários, mensagens, e-mail, telefone ou redes sociais;
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, identificadores eletrónicos, tipo de dispositivo, navegador e informação relativa à utilização do website, nos termos permitidos pela legislação aplicável.
O Passaporte Coimbra limita a recolha de dados ao estritamente necessário para as finalidades identificadas, não procedendo à recolha indiscriminada de informações pessoais.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- a) Gestão de reservas e atendimento ao cliente, incluindo confirmação, alteração e cancelamento de reservas;
- b) Gestão de eventos e pedidos de orçamento, incluindo a preparação de propostas, a organização logística e o acompanhamento dos pedidos recebidos;
- c) Comunicação com os clientes, para responder a questões, prestar informações e assegurar o acompanhamento dos serviços solicitados;
- d) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente fiscais, contabilísticas e administrativas;
- e) Gestão e melhoria do website e dos serviços digitais, incluindo a análise do desempenho e a segurança dos sistemas, quando aplicável;
- f) Comunicações comerciais e de marketing, incluindo novidades, experiências gastronómicas, eventos e iniciativas do Passaporte Coimbra, sempre que exista fundamento jurídico adequado e, quando exigido, consentimento prévio;
- g) Proteção dos direitos e interesses legítimos do Passaporte Coimbra, incluindo a prevenção de fraude, a segurança das instalações e a defesa de direitos em processos judiciais, quando aplicável.
O tratamento será realizado com fundamento na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular ou no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, conforme a finalidade concreta e os requisitos legais aplicáveis.
5. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou da necessidade de conservação para o exercício ou defesa de direitos.
Os períodos de conservação serão definidos em função da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura, sempre que legalmente permitido.
6. Comunicação de dados a terceiros
O Passaporte Coimbra poderá recorrer a prestadores de serviços externos para assegurar o funcionamento das suas atividades, nomeadamente fornecedores de alojamento e manutenção do website, sistemas de reservas, serviços informáticos, plataformas de comunicação e apoio contabilístico.
Estes prestadores apenas terão acesso aos dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados, estando sujeitos às obrigações de confidencialidade e de proteção de dados legalmente aplicáveis.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais.
O Passaporte Coimbra não comercializa os dados pessoais dos seus clientes.
7. Transferências internacionais de dados
Caso sejam utilizados serviços ou plataformas que impliquem a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, o Passaporte Coimbra assegurará que essas transferências cumprem os requisitos previstos no RGPD, designadamente através de decisões de adequação ou de garantias apropriadas, quando aplicável.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, quando legalmente aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento;
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos de exercício de direitos poderão ser enviados para geral@passaporte.pt.
O Passaporte Coimbra dará resposta aos pedidos nos prazos legalmente previstos, podendo solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente.
O exercício destes direitos não prejudica as situações em que a conservação ou o tratamento dos dados sejam legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos.
9. Segurança dos dados pessoais
O Passaporte Coimbra adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em consideração a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.
O acesso aos dados será limitado às pessoas e entidades que necessitem dos mesmos para o desempenho das respetivas funções, de acordo com os princípios da necessidade e da confidencialidade.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website do Passaporte Coimbra poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apoiar funcionalidades de marketing.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos. Os restantes cookies ou tecnologias que exijam consentimento apenas serão ativados após a obtenção de uma escolha válida do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website e, quando aplicável, das definições do seu navegador.
11. Imagens, fotografias e gravações
No âmbito de eventos, iniciativas ou atividades promocionais, poderão ser realizadas fotografias ou gravações de imagem e som nas instalações do Passaporte Coimbra.
A captação e utilização dessas imagens, quando envolvam pessoas identificadas ou identificáveis, serão realizadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos de imagem, a privacidade e os demais direitos dos titulares.
Sempre que necessário, será obtido o consentimento ou assegurado outro fundamento jurídico válido para a captação, utilização e divulgação das imagens, em função do contexto e da finalidade em causa.
A utilização de imagens para fins promocionais ou publicitários será avaliada separadamente sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.
12. Ligações para plataformas externas
O website e os canais digitais do Passaporte Coimbra poderão conter ligações para plataformas ou websites de terceiros, incluindo redes sociais e serviços de reservas.
A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização, pelas quais o Passaporte Coimbra não é responsável, sem prejuízo das obrigações que legalmente lhe possam caber.
Recomenda-se a consulta das políticas aplicáveis antes de fornecer dados pessoais nessas plataformas.
13. Alterações à Política de Privacidade
O Passaporte Coimbra reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da respetiva data de revisão.
14. Contactos e reclamações
Para esclarecimentos adicionais ou para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, poderá contactar o Passaporte Coimbra através de geral@passaporte.pt.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.